Política de Segurança e Privacidade

Data da entrada em vigor 16/05/2012

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida pelo Município de Serrolândia com vistas a descrever aos usuários do seu Portal as práticas de privacidade pertinente às informações pessoais fornecidas e às automaticamente coletas, sempre baseadas nos seus compromissos com a transparência, confidencialidade, segurança e respeito, como forma de demonstrar sua política em relação ao armazenamento, uso e proteção dos dados compartilhados.

O sítio oficial do Município de Serrolândia foi desenvolvido como meio de comunicação institucional, com vistas a propagar a gestão transparente e garantir o acesso as informações, com privacidade, credibilidade e segurança, além de servir como meio de interação entre os diversos setores da Administração Pública, com divulgação em tempo real de informações de interesse público, através de fácil acesso pela rede mundial de computadores (internet).

  • Canal de ouvidoria

    O Portal disponibiliza aos munícipes um canal eletrônico de Ouvidoria, instrumento que contribui com a gestão, como meio de comunicação direta entre o Município e a comunidade, permitindo o envio de mensagens de sugestões, denúncias, informações, dúvidas, elogios, reclamações ou requerimentos.

    A Ouvidoria tem caráter gratuito e pode ser utilizado por qualquer usuário do site, sendo facultativo o preenchimento dos dados pessoais solicitados na ocasião de utilização do canal, salvo nos casos de abertura de requerimento, oportunidade em que se faz necessário o prévio cadastramento, validado através do fornecimento de informações pessoais, quais sejam nome completo, CPF, telefone, email e endereço, como forma de viabilizar o cumprimento da solicitação. Além disso, a Ouvidoria possibilita o encaminhamento de documentos digitalizados pelo usuário, dando celeridade e praticidade no acesso as informações.

    O usuário reconhece e aceita voluntariamente que o canal será utilizado, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo o compromisso de fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas. Outrossim, o usuário compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a Lei, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

    Em caso de suspeita de utilização equivocada do canal de comunicação por determinado usuário, fica o Portal autorizado a suspender o acesso, e, em caso de reincidência, recursar futuras utilizações.

  • Informações coletadas

    O tipo de informação coletada pelo sítio oficial do Município de Serrolândia depende especificamente da interação mantida com os usuários, conforme visão geral abaixo descrita:

    1. Informações fornecidas: Em caso de utilização do canal de comunicação da Ouvidoria, o usuário pode fornecer os seus dados pessoais, quais sejam nome completo, CPF, telefone, email e endereço, na hipótese de abertura de requerimento essas informações são obrigatórias. É possível o fornecimento de informações dispostas nos documentos eventualmente encaminhados através do canal de Ouvidoria.
    2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente: A cada acesso ao Portal algumas informações são automaticamente registradas e armazenadas, tais como endereço protocolo da internet, conhecido pelo código IP, dia e hora de acesso, navegador utilizado, número de acessos e links mais acessados.
  • Como utilizamos as informações

    As informações e documentos pessoais fornecidos pelos usuários são utilizados para viabilizar os atendimentos dos requerimentos formulados através do canal de Ouvidoria. Já as informações coletadas e armazenadas automaticamente são utilizadas para fins estatísticos, com vistas a aferir o número de acessos, índice de desempenho do site, identificação de eventuais irregularidades no servidor, origem do acesso, monitoramento dos usuários, dentre outras informações técnicas, como forma de aprimorar o serviço desenvolvido.

    É importante ressaltar que todas as informações registradas serão armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, sem repasse para terceiros, salvo se expressamente autorizado pelo usuário, por força de dispositivo de Lei ou decisão judicial. Além disso, toda e qualquer informação somente será compartilhada e utilizada por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes ao acesso à informação e ao desenvolvimento do site.

    Ademais, o usuário poderá requerer, a qualquer tempo, a correção ou atualização das informações fornecidas, através de requerimento formulado através da Ouvidoria.

  • Segurança das informações

    O Portal do Município de Serrolândia foi submetido a um rígido processo de validação, conforme regras estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), de forma a assegurar inequivocamente seu vínculo com a organização e a criptografia dos dados trafegados, garantindo a segurança, autenticidade e integridade das informações.

    Além disso, todas as informações ficam armazenadas em servidor próprio, com backups diários, manutenção 24 (vinte e quatro) horas por dia, como forma de resguardar o sigilo e a proteção dos dados trafegados e coletados.

    O Município de Serrolândia avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos usuários.

  • Links de terceiros

    O Portal do Município de Serrolândia pode conter links de sites de parceiros, banners de anunciantes ou de eventos. É importante frisar que os links de terceiros contidos no site regem-se por políticas de privacidade próprias, sendo que o Município de Serrolândia não possui qualquer responsabilidade pelas informações fornecidas e coletadas pelos mesmos, sobretudo pelo processamento independente dos dados. Caso o usuário deste Portal siga algum desses links, recomendamos a análise das respectivas práticas de privacidade.

  • Alteração da Política de Privacidade

    O Município de de Serrolândia se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, devido a mudanças ocorridas no Portal, utilização de novas tecnologias ou sempre que julgar necessário. No caso de alterações, haverá comunicação através de aviso destacado no site para visualização pelos usuários antes da sua implementação.

  • Política de copyright

    O conteúdo deste sítio encontra-se protegido pela legislação autoral vigente no país e pelas regras internacionais. Desta sorte, excetuado o uso de divulgação do site através de links, são vedadas a reprodução, modificação e distribuição total ou parcial de quaisquer informações por ele transmitidas, a menos que devidamente autorizadas pelos responsáveis. Assim, é de responsabilidade exclusiva dos usuários qualquer violação às normas de direitos autorais nacionais ou internacionais.

    Qualquer cópia, reprodução, distribuição e difusão de textos, fotos, ilustrações e outros elementos contidos neste Portal carecem de autorização expressa dos responsáveis através dos canais de contrato.